O presidente da república sancionou a Lei n° 14.811/2024, em 12 de janeiro de 2024, que incorpora crimes de bullying e cyberbullying ao Código Penal brasileiro, estabelecendo multas e penas de 2 a 4 para crimes praticados na internet. De autoria do deputado Osmar Terra (MDB-RS), o projeto destaca medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência, principalmente no ambiente escolar e na internet.
Dados da seguradora Líder mostram que neste ano, entre janeiro a junho, 6.084 vítimas entre 0 e 17 anos foram indenizadas pelo seguro DPVAT em todo o país.
De acordo com o levantamento, entre as crianças e adolescentes, houve 964 mortes e 4.231 ficaram com algum tipo de invalidez permanente. Além disso, a maioria estava na condição de pedestre no momento do acidente (3.467). As motocicletas foram responsáveis pela maior parte das ocorrências, somando 3.342 indenizações envolvendo este tipo de veículo. Em seguida, aparecem os sinistros com automóveis com 2.161 casos. Minas Gerais (628), São Paulo (617), Ceará (422), Paraná (392) e Maranhão (361) foram os estados que tiveram mais benefícios pagos a vítimas entre 0 e 17 anos neste primeiro semestre.
A campanha, presente em festas de todo o país, tem o objetivo de conscientizar a população sobre a necessidade de estar alerta para o problema, assim como prevenir e denunciar possíveis violações de direitos de crianças e adolescentes. As ações terão como foco os pontos de grande circulação de pessoas, como portos, aeroportos, rodoviárias, hotéis e os próprios circuitos de carnaval (sambódromos, blocos e camarotes).
Nesses locais serão distribuídos adesivos, panfletos e cartazes informativos. Além do abuso e da exploração sexual, os organizadores pretendem alertar para outros tipos de violência, como o trabalho infantil. As denúncias devem ser feitas pelo Disque 100.
O Ministério do Turismo também incentiva a participação da população por meio das redes sociais. Os canais da pasta contam com mais de 500 mil conexões. O período de férias de fim de ano até o carnaval responde por 50% da movimentação turística doméstica. São cerca de 30 milhões de brasileiros realizando quase 100 milhões de viagens.
Disque 100
Por meio do Disque 100, é possível denunciar quaisquer tipos de violações de Direitos Humanos. O serviço funciona 24 horas, sete dias por semana, inclusive finais de semana e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil através de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico, fixo ou móvel. As denúncias podem ser anônimas e o sigilo das informações é garantido, quando solicitado.
O Disque 100 atende também a denúncias de violações de direitos de pessoas idosas, pessoas com deficiência, LGBT e outros segmentos vulneráveis, como quilombolas, ciganos, índios e pessoas em privação de liberdade.
Faça a sua parte. Fique atento aos direitos das crianças e adolescentes e, em caso de violações, “Não desvie o olhar. Denuncie. PROTEJA”. Divulgue esta campanha, procure o Conselho Tutelar ou Disque 100. Proteger nossas meninas e meninos de todas as formas de violência é uma responsabilidade de todos.
Fonte: Comunicação & Cia
O HPV é um vírus transmitido pelo contato com a pele ou mucosas infectadas por meio de relação sexual. É atualmente um dos principais responsáveis pelo câncer de colo de útero, o terceiro mais frequente entre as mulheres. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que cerca de 290 milhões de mulheres em todo o mundo têm HPV.
A imunização tem como público-alvo, nessa primeira etapa, meninas de 11 a 13 anos de idade. O objetivo é a prevenção do câncer de colo de útero. A assessoria de imprensa do Ministério da Saúde informou à Agência Brasil que a ideia é sensibilizar estados e municípios para que se integrem à campanha, condição para que a vacinação obtenha sucesso.
A campanha de imunização prevê mais duas fases. A segunda dose será aplicada seis meses depois, ou seja, em setembro, nas unidades de saúde, e a terceira, cinco anos após a primeira dose. Os pais que não quiserem que suas filhas sejam vacinadas terão que assinar um termo de recusa.
A vacina a ser utilizada será a quadrivalente, que dá proteção contra quatro subtipos (6, 11, 16 e 18) de HPV. De acordo com o Ministério da Saúde, a vacina tem eficácia comprovada para proteger mulheres que ainda não iniciaram a vida sexual e, por essa razão, não tiveram nenhum contato com o vírus.
O órgão adverte, porém, que a vacina não substitui o exame preventivo (Papanicolau) a cada ano, nem o uso do preservativo nas relações sexuais.
Fonte: Exame Abril