A campanha Saúde Sem Fraude tem o objetivo de informar e orientar a sociedade sobre o bom uso do plano de saúde e a importância do engajamento na prevenção e combate às fraudes unindo prestadores, fornecedores e beneficiários em torno desta causa!
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ANVISA proíbe uso de Mercúrio
A partir de 2019 passa a ser proibido o uso de termômetros e aparelhos de pressão com mercúrio.
ANVISA proíbe uso de Mercúrio em Termômetros e Aparelhos de Pressão
A ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou este ano uma resolução que proíbe a fabricação, importação e venda de termômetros e aparelhos de pressão com mercúrio no país.
Esta decisão está de acordo com o que foi tratado na Convenção de Minamata, que prevê que esses equipamentos deixem de ser utilizados até 2020.
➡ O objetivo principal desta proibição é evitar danos à saúde e ao meio ambiente. ⬅
A Convenção
A Convenção de Minamata tem esse nome para que as pessoas se lembrem dos problemas causados pela contaminação por mercúrio na cidade de Minamata, no Japão. Nesta cidade, houve um aumento no atendimento de crianças e adultos com problemas no sistema nervoso, foi descoberto, depois, que essa situação estava associada ao descarte irregular de mercúrio em uma baía por uma indústria da região.
Substituição dos aparelhos com mercúrio
Lei garante reajuste para médicos de planos
A lei que obriga os planos de saúde a substituir imediatamente médicos, laboratórios e hospitais que se descredenciarem e que também garante reajustes anuais aos profissionais que prestam serviços às operadoras foi publicada sem vetos no Diário Oficial da União.
A Lei 13.003/2014 garante a conquista de uma das reivindicações mais antigas da categoria e, a partir de dezembro, trará mudanças profundas no setor. Uma das exigências da nova lei é a existência de contratos escritos entre as operadoras de planos de saúde e os profissionais de saúde, com previsão de índice e periodicidade anuais para reajuste dos valores dos serviços prestados.
Agora, não apenas os médicos, mas milhares de profissionais de outras categorias – como psicólogos, fisioterapeutas, nutricionistas e dentistas – que prestam serviços às operadoras contarão com os avanços dessa lei, cuja finalidade maior é melhorar a assistência dos usuários de planos.
Além de prever a fixação de índices de reajuste e a periodicidade de sua aplicação para os honorários médicos, a lei obriga os planos de saúde a substituírem o profissional descredenciado por outro equivalente e determina que o consumidor seja avisado da mudança com 30 dias de antecedência.
Fonte: Monitor Mercantil
Senado aprova veto de guloseimas em escolas
Refrigerantes, salgadinhos e doces podem estar com os dias contados nas cantinas e lanchonetes das escolas.
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou na quarta-feira 21 o projeto de lei que proíbe a venda de bebidas com baixo teor nutricional, como os refrigerantes, ou alimentos com quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans ou sal.
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou na quarta-feira 21 o projeto de lei que proíbe a venda de bebidas com baixo teor nutricional, como os refrigerantes, ou alimentos com quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans ou sal.
O objetivo do projeto é tirar tais guloseimas das cantinas das escolas de educação básica do Brasil e uniformizar a qualidade dos alimentos e estimular ações de educação nutricional. O texto depende agora da aprovação dos deputados federais.
Fonte: Meio & Mensagem
Sou deficiente físico e quero fazer um seguro de vida. Posso?
Sim. Os portadores de deficiência não podem ser rejeitados unicamente por serem deficientes. As propostas feitas por portadores de necessidades especiais devem informar o grau de invalidez preexistente, o que vai limitar a responsabilidade da seguradora. A recusa por parte da seguradora vai revelar discriminação, o que tem punição prevista em lei.
Fonte: Tudo Sobre Seguros
