A partir de 2019 passa a ser proibido o uso de termômetros e aparelhos de pressão com mercúrio.
A ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou este ano uma resolução que proíbe a fabricação, importação e venda de termômetros e aparelhos de pressão com mercúrio no país.
De acordo com a legislação brasileira os equipamentos e tintas utilizadas em tatuagem devem ser registrados na Agência para garantir a segurança ao usuário, evitando o uso de substâncias nocivas. As exigências estão na resolução RDC 55 de 2008, que classifica a tatuagem como pigmentação artificial permanente da pele.
Começou, nesta segunda-feira (17/6), a I Semana Nacional Consumo Seguro e Saúde. Durante quatro dias, especialistas estarão reunidos em Brasília (DF) para debater medidas de prevenção de produtos e serviços que ofereçam riscos à saúde e à segurança da sociedade.
Foram aprovadas uma série de medidas do Governo Federal para que o movimento de aeronaves e passageiros ocorra com eficiência, segurança e conforto durante a Copa das Confederações, que será realizada entre 15 e 30 de junho. Dentre as ações previstas, está o reforço de 77%, em média, das equipes dos órgãos públicos que atuam nos aeroportos e a criação de Centro de Comando e Controle Nacional, que funcionará no Rio de Janeiro, 24 horas por dia.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), vinculada ao Ministério da Saúde, deve reforçar em média 18% o contingente de pessoal presente nos aeroportos, durante a realização dos jogos. “O objetivo é contribuir para uma liberação mais ágil das delegações, dos passageiros e das bagagens que contenham produtos sujeitos à vigilância sanitária, sem colocar em risco a saúde da população brasileira”, esclareceu o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano.
As ações integram o Manual de Planejamento do Setor de Aviação Civil para a Copa das Confederações. A Anvisa estará presente 24h nos aeroportos localizados nas cidades-sede: Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Recife, Rio de Janeiro e Salvador. A previsão da Secretaria de Ação Civil é que a maior demanda ocorra nos aeroportos do Rio de Janeiro, que deverão receber 47 mil passageiros para a final do torneio.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária determinou a apreensão de um lote de comprimidos falsificados de Cialis, um medicamento usado contra a disfunção erétil. A medida foi publicada pelo Diário Oficial da União.