Na Central de Multas e Recursos do Detran você pode recorrer das multas, processos de suspensão e cassação
Instruções:
● Após receber a notificação de autuação, você já pode entrar com o recurso em defesa prévia, mas atenção ao prazo que consta na sua notificação;
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e o Ministério da Saúde anunciaram a suspensão de 161 planos de saúde de 36 operadoras. Do total, 29 planos e 26 operadoras já tinham sido suspensos e 132 planos e dez empresas passaram a integrar a lista.
A calibragem é parte importante para manter pneus e sistema de suspensão em dia. Por isso, ela deve ser feita semanalmente ou, no máximo, a cada quinze dias. O ideal é fazer no começo do dia, antes que os pneus estejam muito quentes. Dessa forma, o motorista terá menos problemas com a manutenção.
Para evitar transtornos ao ter que substituir um pneu furado pelo estepe é muito importante acompanhar o estado do item – obrigatório nos veículos, segundo o Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Além disso, o pneu reserva só deve ser utilizado em situações de emergência.
Para que haja a suspensão é necessário a soma de dois períodos de monitoramento.
As operadoras de planos de saúde que não cumprem os critérios de garantia de atendimento definidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a partir de julho passarão a ser multadas de R$ 80 mil ou de R$ 100 mil .
Em casos de descumprimento reiterado de situações de urgência e emergência, estarão sujeitas a medidas administrativas, como a suspensão da comercialização de parte ou da totalidade dos seus planos de saúde e a decretação do regime especial de direção técnica, inclusive com a possibilidade de afastamento dos seus dirigentes.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou que vai mudar os critérios para suspender operadoras de planos de saúde no país. Além do cumprimento dos prazos de atendimento, serão avaliados itens como o rol de cobertura (se os procedimentos previstos em contrato são mesmo oferecidos), o período de carência, a rede de atendimento (clínicas, hospitais, laboratórios e consultórios), o tempo de autorização para cirurgias e exames complexos e o reembolso de internações ao Sistema Único de Saúde (SUS).
No início de abril, a ANS vai divulgar um panorama geral das operadoras: quais melhoraram, quais pioraram e quais estão na faixa limite antes da suspensão. No começo de julho, deve ser anunciada a primeira lista do ano com as novas suspensões, que já vão incluir essas regras adicionais e somar dois trimestres seguidos de análise.