O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) baixou recentemente a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 296, que disp\u00f5e sobre as regras e os crit\u00e9rios para opera\u00e7\u00e3o do seguro de garantia estendida oferecido pelas lojas de varejo. Esse seguro permite que consumidor prorrogue o prazo de garantia de f\u00e1brica de bens como eletrodom\u00e9sticos, eletr\u00f4nicos e ve\u00edculos, por exemplo, e tem sido muito utilizado nos \u00faltimos anos na esteira da expans\u00e3o do cr\u00e9dito ao consumo.<\/p>\n
Conforme as novas regras, o consumidor ter\u00e1 at\u00e9 7 (sete) dias para desistir da compra do seguro, e as lojas ficam proibidas de condicionar a compra do bem \u00e0 aceita\u00e7\u00e3o do seguro, assim como oferecer desconto na compra em fun\u00e7\u00e3o da aquisi\u00e7\u00e3o da ap\u00f3lice. Com isso, espera-se refrear algumas pr\u00e1ticas abusivas na venda desse tipo de seguro.<\/p>\n
Segundo dados da Superintend\u00eancia de Seguros Privados (SUSEP), tal seguro j\u00e1 arrecadou mais de 2 bilh\u00f5es de reais entre janeiro e setembro de 2013 e retornou em indeniza\u00e7\u00f5es aos segurados apenas 18% do auferido em pr\u00eamios ao passo que as despesas com intermedi\u00e1rios \u2013 basicamente, lojistas \u2013 ficou em 60%. Nos demais seguros, rela\u00e7\u00e3o \u00e9 inversa: em 2013, o retorno em indeniza\u00e7\u00f5es foi de 47% dos pr\u00eamios ganhos e as despesas com intermedia\u00e7\u00e3o, de 23%.<\/p>\n
Dentre as principais medidas aprovadas pelo CNSP est\u00e3o:<\/strong><\/p>\n A op\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por reparo do bem, sua reposi\u00e7\u00e3o ou pagamento em dinheiro mediante acordo;<\/p>\n A contra\u00e7\u00e3o somente por emiss\u00e3o de ap\u00f3lice individual ou de bilhete, n\u00e3o se admitindo, em nenhuma hip\u00f3tese, contrata\u00e7\u00e3o por meio de ap\u00f3lice coletiva;<\/p>\n A renova\u00e7\u00e3o do seguro por igual per\u00edodo, por iniciativa do segurado ou da seguradora, mas sempre com a concord\u00e2ncia expressa do segurado.<\/p>\n As coberturas b\u00e1sicas do seguro de garantida estendida fixadas pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 296 s\u00e3o as seguintes: Extens\u00e3o de garantia original ampliada, com vig\u00eancia v\u00e1lida imediatamente ap\u00f3s o t\u00e9rmino da garantia do fornecedor, e que contempla as mesmas coberturas oferecidas pela garantia do fornecedor, apresentando, adicionalmente, a inclus\u00e3o de novas coberturas, desde que n\u00e3o enquadradas em outros ramos espec\u00edficos de seguro.<\/p>\n Extens\u00e3o de garantia reduzida, iniciada imediatamente ap\u00f3s o t\u00e9rmino da garantia do fornecedor e que pode contemplar coberturas reduzidas comparativamente \u00e0quelas oferecidas pela garantia do fornecedor.<\/p>\n A cobertura de garantia reduzida, no entanto, refere-se somente ao seguro voltado para ve\u00edculos automotores e para bens que possuem apenas garantia legal, ou seja, aquela prevista em lei, que abrange todos os produtos dur\u00e1veis \u00e0 venda e que \u00e9 v\u00e1lida por 90 dias.<\/p>\n O consumidor deve estar atento ao nome comercial do plano de garantia estendida. Obrigatoriamente, ele dever\u00e1 conter uma das seguintes express\u00f5es: “Seguro de Garantia Estendida Original”, “Seguro de Garantia Estendida Original Ampliada” ou “Seguro de Garantia Estendida Reduzida”, conforme o caso.<\/p>\n Embora muitas vezes o seguro de garantia estendida seja caro relativamente ao custo do bem segurado, h\u00e1 casos em que sua aquisi\u00e7\u00e3o se justifica plenamente como, por exemplo, na compra de computadores, televis\u00f5es de tela plana e, em geral, produtos que usam novas tecnologias, pois, o custo de reparo desses bens costuma ser elevado.<\/p>\n Igualmente faz sentido adquirir o seguro de garantia estendida nos casos de produtos baratos e fabricados por companhias desconhecidas, pois o pr\u00eamio n\u00e3o vai pesar muito no seu bolso e o risco de defeitos, em tese, \u00e9 maior. Procure todas as circunst\u00e2ncias ou limita\u00e7\u00f5es dessa garantia. Por exemplo: existe cl\u00e1usula indicando que depois que alguns reparos o produto ser\u00e1 substitu\u00eddo?
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\nExtens\u00e3o de garantia original, cuja vig\u00eancia inicia-se imediatamente ap\u00f3s o t\u00e9rmino da garantia do fornecedor e que contempla as mesmas coberturas e exclus\u00f5es oferecidas pela garantia do fornecedor;<\/p>\n
\nAo comprar um seguro de garantia estendida, tome o mesmo cuidado que voc\u00ea teria ao comprar um seguro de vida. Olhe o tipo de produto, o fabricante e, obviamente, a rela\u00e7\u00e3o entre o pre\u00e7o da garantia e o custo do produto.<\/p>\n
\nVerifique tamb\u00e9m se a garantia oferece reparos em domic\u00edlio, coleta do bem ou reposi\u00e7\u00e3o do produto. Essas cl\u00e1usulas evitar\u00e3o que voc\u00ea tenha de pagar custos de transporte.<\/p>\n