Um problema grande que pode se ter no condom\u00ednio \u00e9 aquele vizinho que utiliza drogas que possuem cheiro. E esse tipo de vizinho est\u00e1 perturbando o sossego e a sa\u00fade dos outros cond\u00f4minos, e a utiliza\u00e7\u00e3o \u00e9 um fato gerador da infra\u00e7\u00e3o condominial. Nesse caso, havendo reincid\u00eancias nas infra\u00e7\u00f5es, o cond\u00f4mino pode ser enquadrado como antissocial e est\u00e1 sujeito \u00e0 penalidade estabelecida pelo par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 1.337 do C\u00f3digo Civil: o pagamento de multa correspondente a at\u00e9 10 vezes o valor da contribui\u00e7\u00e3o mensal do condom\u00ednio.<\/p>\n\n\n\n
Antes da aplica\u00e7\u00e3o da multa, \u00e9 necess\u00e1rio que os moradores incomodados registrem uma ocorr\u00eancia formal, tanto no livro de ocorr\u00eancia do condom\u00ednio quanto na comunica\u00e7\u00e3o policial (B.O).<\/p>\n\n\n\n
Quanto mais registros relacionados sobre o uso de drogas, maiores condi\u00e7\u00f5es ser\u00e3o proporcionadas para a a\u00e7\u00e3o policial, a qual poder\u00e1, dependendo das circunst\u00e2ncias, ter o flagrante do crime que est\u00e1 sendo praticado.<\/p>\n\n\n\n
Tanto os Boletins de Ocorr\u00eancia quanto a chamada das autoridades policiais poder\u00e3o ser feitas de forma an\u00f4nima pelo telefone 190. O uso de drogas \u00e9 crime, portanto, n\u00e3o precisa constar na conven\u00e7\u00e3o condominial. Se um cond\u00f4mino estiver fazendo uso de subst\u00e2ncias ilegais que possuem cheiro ou causando transtornos e constrangimentos aos outros moradores, a situa\u00e7\u00e3o merece toda a aten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n