Para quem tem um im\u00f3vel, al\u00e9m das contas recorrentes como luz, internet e \u00e1gua , existe tamb\u00e9m o compromisso com o pagamento do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano).
Veja algumas informa\u00e7\u00f5es importantes sobre o IPTU:<\/p>\n\n\n\n
Quem deve pagar o IPTU? <\/strong><\/p>\n\n\n\n De acordo com o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional, a cobran\u00e7a do IPTU deve ser feita pelo propriet\u00e1rio do im\u00f3vel. O contribuinte paga um imposto para cada propriedade urbana em seu nome. <\/p>\n\n\n\n Nos casos de im\u00f3veis alugados, a Lei do Inquilinato permite que o tributo seja pago pelo locat\u00e1rio, mas isso deve estar previsto em contrato, inclusive com as informa\u00e7\u00f5es sobre a forma de pagamento (se acrescido no aluguel ou por meio do pr\u00f3prio carn\u00ea). <\/p>\n\n\n\n Quanto vou pagar de IPTU? <\/strong><\/p>\n\n\n\n O valor do IPTU \u00e9 definido pela legisla\u00e7\u00e3o de cada munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n O c\u00e1lculo tem como base o valor venal do im\u00f3vel, ou seja, pre\u00e7o pelo qual ele seria comercializado, com pagamento \u00e0 vista, em condi\u00e7\u00f5es normais de mercado. Nessa conta, s\u00e3o levadas em considera\u00e7\u00e3o o tamanho do terreno, a localiza\u00e7\u00e3o e a finalidade do edif\u00edcio (residencial ou comercial). <\/p>\n\n\n\n Quem tem direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o do IPTU? <\/strong><\/p>\n\n\n\n Aposentados e pensionistas, entidades culturais, agremia\u00e7\u00f5es desportivas, entre outros casos, podem pedir isen\u00e7\u00e3o de IPTU, desde que cumpram os requisitos determinados em lei. As regras variam de acordo com a cidade. Para saber como realizar o procedimento, o recomendado \u00e9 procurar a Secretaria de Fazenda do Munic\u00edpio. <\/p>\n\n\n\n Como pagar o IPTU? <\/strong><\/p>\n\n\n\n As guias para pagamento costumam ser enviadas pelos Correios e tamb\u00e9m podem ser emitidas nos sites das prefeituras. As prefeituras oferecem a op\u00e7\u00e3o de pagar o IPTU de forma parcelada, sem taxas extras.<\/p>\n\n\n\n O que fazer se eu n\u00e3o concordar com o valor cobrado? <\/strong><\/p>\n\n\n\n Se achar que o IPTU foi calculado de maneira errada, o contribuinte pode pedir uma revis\u00e3o administrativa do valor venal na prefeitura.<\/p>\n\n\n\n O que acontece com quem n\u00e3o paga o IPTU<\/strong>?\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n\n Quando h\u00e1 inadimpl\u00eancia, a prefeitura da cidade pode executar os bens do propriet\u00e1rio e, at\u00e9 mesmo, promover o leil\u00e3o do im\u00f3vel para o pagamento da d\u00edvida. O processo, por\u00e9m, \u00e9 longo.<\/p>\n\n\n\n Antes, o propriet\u00e1rio \u00e9 notificado para quitar o que deve. Se isso n\u00e3o for feito, ele pode pagar multa e ser inscrito na D\u00edvida Ativa do Munic\u00edpio, o que pode gerar restri\u00e7\u00f5es no CPF ou no CNPJ. Em \u00faltimo caso, o munic\u00edpio entra com uma a\u00e7\u00e3o na justi\u00e7a para penhorar o im\u00f3vel. <\/p>\n\n\n\n Donos de terrenos sem constru\u00e7\u00e3o pagam IPTU? E se a propriedade for rural? <\/strong><\/p>\n\n\n\n N\u00e3o. Se n\u00e3o houver constru\u00e7\u00e3o no terreno, o propriet\u00e1rio paga o Imposto Territorial Urbano (ITU). Nas \u00e1reas rurais, o tributo cobrado \u00e9 o Imposto Territorial Rural (ITR). <\/p>\n\n\n\n