O Seguro Fian\u00e7a Locat\u00edcia \u00e9 uma das tr\u00eas op\u00e7\u00f5es prevista em lei de garantia de recebimento do aluguel pelo locador (propriet\u00e1rio do im\u00f3vel).<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a Lei do Inquilinato (Lei 8.245, de 1991, com as altera\u00e7\u00f5es introduzidas pela Lei 12.112, de 2009), as outras duas op\u00e7\u00f5es de garantia de recebimento do aluguel s\u00e3o a cau\u00e7\u00e3o em dinheiro depositado em caderneta de poupan\u00e7a, t\u00edtulo de capitaliza\u00e7\u00e3o ou fundos de investimento e o fiador.
As imobili\u00e1rias que administram im\u00f3veis em grandes centros urbanos orientam cada vez mais os propriet\u00e1rios de im\u00f3veis a preferirem o seguro fian\u00e7a em vez do cau\u00e7\u00e3o e do fiador e outras j\u00e1 trabalham exclusivamente com o seguro fian\u00e7a locat\u00edcia.<\/p>\n\n\n\n
Os propriet\u00e1rios de im\u00f3veis est\u00e3o cada vez mais resistentes a aceitar o dep\u00f3sito cau\u00e7\u00e3o, alegando que o mesmo corresponde a tr\u00eas ou mais meses de aluguel \u00e9 insuficiente para cobrir os preju\u00edzos de eventual inadimpl\u00eancia do locat\u00e1rio. Al\u00e9m disso, o deposito-cau\u00e7\u00e3o, equivalente a tr\u00eas alugu\u00e9is, podendo desfalcar suas economias.<\/p>\n\n\n\n
O fiador est\u00e1 se tornando cada vez uma figura mais rara. O locat\u00e1rio se sente constrangido ao ter que pedir a algu\u00e9m que garanta o seu aluguel, taxas de condom\u00ednio e impostos, caso ele n\u00e3o possa pagar.
E entre as exig\u00eancias para aceita\u00e7\u00e3o de um fiador est\u00e1 a de que este possua mais de um im\u00f3vel residencial. Isso porque a penhora do \u00fanico im\u00f3vel residencial do fiador \u00e9 inconstitucional, segundo decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal.
N\u00e3o bastassem essas dificuldades para encontrar um fiador, o candidato a inquilino precisa apresentar uma pessoa que possui im\u00f3vel localizado no mesmo munic\u00edpio em que ele vai alugar. A exig\u00eancia \u00e9 por causa dos custos operacionais e judiciais, caso o propriet\u00e1rio tenha que mover uma a\u00e7\u00e3o de despejo por falta de pagamento.<\/p>\n\n\n\n
Com o seguro fian\u00e7a locat\u00edcia, a imobili\u00e1ria transfere para a seguradora o trabalho e a responsabilidade pela aprova\u00e7\u00e3o da ficha do futuro inquilino. Por essas raz\u00f5es, a op\u00e7\u00e3o pelo seguro fian\u00e7a como garantia nos contratos de loca\u00e7\u00e3o se tornou sin\u00f4nimo de independ\u00eancia e tem crescido de forma expressiva.
O uso desse seguro imprime agilidade na aprova\u00e7\u00e3o do candidato \u00e0 loca\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de fornecer mais seguran\u00e7a para o locador. Por\u00e9m, \u00e9 contratado pelo locat\u00e1rio (inquilino). <\/p>\n\n\n\n
A cobertura b\u00e1sica do seguro fian\u00e7a locat\u00edcia \u00e9 o pagamento do aluguel e de multas para o propriet\u00e1rio do im\u00f3vel, caso o inquilino fique inadimplente.
Tamb\u00e9m podem ser contratadas coberturas adicionais como pagamento do condom\u00ednio, IPTU, \u00e1gua, g\u00e1s canalizado, luz, danos ao im\u00f3vel, pintura interna e externa e multa por rescis\u00e3o contratual.<\/p>\n\n\n\n
Tais coberturas adicionais devem ser negociadas entre locador e locat\u00e1rio. Para o locador, \u00e9 importante lembrar que pedir todas as coberturas poss\u00edveis encarecer\u00e1 o custo do seguro e por tabela o aluguel do im\u00f3vel, dificultando a contrata\u00e7\u00e3o. O locat\u00e1rio, por sua vez, deve se informar sempre sobre as coberturas que o propriet\u00e1rio deseja. Dependendo do seu perfil, exemplo, caso n\u00e3o tenha filhos pequenos, pode argumentar que n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria garantia para a pintura interna. E assim por diante.<\/p>\n\n\n\n
Uma cobertura que pode ser dispensada \u00e9 a de multas por rescis\u00e3o contratual, quando o contrato de loca\u00e7\u00e3o prev\u00ea a sa\u00edda do inquilino antes do prazo, sem multa. Se as contas de luz e g\u00e1s ficarem com o CPF do locat\u00e1rio, coberturas para esses riscos tamb\u00e9m n\u00e3o s\u00e3o necess\u00e1rias. O bom senso de ambas as partes deve prevalecer na contrata\u00e7\u00e3o do seguro.<\/em><\/p>\n\n\n\n O custo do seguro fian\u00e7a locat\u00edcia oscila entre uma a tr\u00eas vezes o valor do aluguel, dependendo da seguradora, das coberturas contratadas e do perfil do locat\u00e1rio. Esse valor pode variar, principalmente, de acordo com a an\u00e1lise de cr\u00e9dito do candidato, feita pela seguradora.<\/em><\/p>\n\n\n\n O seguro fian\u00e7a pode ser contratado pelo prazo de um ano, ou pelo per\u00edodo previsto para a loca\u00e7\u00e3o, podendo ser renovado, sem necessidade de nova avalia\u00e7\u00e3o cadastral.<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n Geralmente, o seguro \u00e9 pago junto com o aluguel. Quando n\u00e3o \u00e9 adotado esse procedimento, o locador e\/ou a administradora precisam acompanhar o pagamento das parcelas do seguro, uma vez que poder\u00e1 ser cancelado por inadimpl\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n Na hip\u00f3tese de o locat\u00e1rio deixar de pagar o seguro, o propriet\u00e1rio do im\u00f3vel corre o risco de n\u00e3o receber a cobertura, isto \u00e9, os alugu\u00e9is em atraso. Da\u00ed que, quando o seguro fian\u00e7a for pago independentemente do aluguel, o propriet\u00e1rio do im\u00f3vel deve solicitar ao locat\u00e1rio ou \u00e0 administradora o comprovante do pagamento do seguro fian\u00e7a. \u00c9 uma atitude preventiva em caso de inadimpl\u00eancia do inquilino.<\/p>\n\n\n\n Cada seguradora tem crit\u00e9rios pr\u00f3prios de avalia\u00e7\u00e3o, mas o cadastro do locat\u00e1rio e sua renda s\u00e3o fatores de extrema import\u00e2ncia. Vale dizer que o hist\u00f3rico de pagamento do aluguel e encargos em dia pode significar descontos na renova\u00e7\u00e3o do seguro.<\/em> <\/p>\n\n\n\n Depois de um m\u00eas de pagamento atrasado, a seguradora assume o compromisso e o propriet\u00e1rio come\u00e7a a receber regularmente. A cobertura \u00e9 garantida independentemente do motivo do atraso. A seguradora faz o primeiro pagamento da cobertura em at\u00e9 30 dias corridos, a contar da data da comunica\u00e7\u00e3o e da entrega da documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n No entanto, as seguradoras pedem para serem avisadas imediatamente depois do aluguel vencido e n\u00e3o pago.<\/em> Os principais documentos a serem apresentados \u00e0 seguradora costumam ser: c\u00f3pia autenticada do contrato de loca\u00e7\u00e3o, recibos e contas do condom\u00ednio e IPTU, al\u00e9m de outras, como luz, g\u00e1s e \u00e1gua, caso essas coberturas adicionais tamb\u00e9m tenham sido contratadas.<\/p>\n\n\n\nCusto do Seguro Fian\u00e7a Locat\u00edcia<\/strong><\/h4>\n\n\n\n
Condi\u00e7\u00f5es e Avalia\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h4>\n\n\n\n
Se o nome do locat\u00e1rio constar em algum cadastro de inadimplentes a contrata\u00e7\u00e3o fica mais dif\u00edcil, podendo haver recusa ou pr\u00eamio mais caro, devido a esse agravante. O cadastro tamb\u00e9m verifica se h\u00e1 antecedentes criminais. Al\u00e9m disso, \u00e9 comum a exig\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o de renda tr\u00eas vezes superior ao valor do aluguel.<\/p>\n\n\n\nPagamento da ‘indeniza\u00e7\u00e3o’<\/strong><\/h4>\n\n\n\n