A Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) Digital j\u00e1 pode ser emitida remotamente por meio do app “Carteira Digital de Tr\u00e2nsito” (CDT) dispon\u00edvel para celulares Android ou IOS.
Este app gera o documento eletr\u00f4nico sem a necessidade do solicitante ir ao Detran ou do uso de cerificado digital. Vale lembrar que o documento digital tem o mesmo valor legal que o impresso.
A vers\u00e3o digital da CNH tamb\u00e9m pode ser usada como documento oficial para embarques a\u00e9reos dom\u00e9sticos e identifica\u00e7\u00e3o em \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. Confira a seguir uma lista de perguntas e respostas sobre a CNH Digital direto do celular. <\/p>\n\n\n\n
\u25aa Como funciona a CNH Digital?<\/strong> \u25aa Como cadastrar a CNH Digital direto pelo celular?<\/strong> \u25aa A CNH Digital tem custo?<\/strong> \u25aa Qual \u00e9 a fun\u00e7\u00e3o do QR Code na CNH?<\/strong> \u25aa \u00c9 seguro usar o servi\u00e7o?<\/strong> \u25aa O agente de tr\u00e2nsito pode n\u00e3o aceitar a CNH Digital?<\/strong>
O Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Conatran) aprovou a CNH Digital.
A decis\u00e3o permitiu que motoristas do pa\u00eds inteiro pudessem sair apenas com a vers\u00e3o online da carteira, que passou a ter o mesmo valor jur\u00eddico que o documento impresso.
A CNH Digital pode ser emitida remotamente via app, com ou sem certificado digital. Se o usu\u00e1rio optar usar o celular, o aparelho deve ler o QR Code, localizado na parte interna da CNH impressa. \u00c9 preciso tamb\u00e9m fazer a \u201cprova de vida\u201d usando a c\u00e2mera do smartphone para comprovar que \u00e9 a pessoa que est\u00e1 sendo identificada.
O aplicativo tamb\u00e9m pede que o usu\u00e1rio crie uma senha de quatro d\u00edgitos, que deve ser usada toda vez que o documento digital for utilizado.<\/p>\n\n\n\n
Para obter o e-documento, \u00e9 preciso que a carteira de motorista tenha sido emitida a partir de maio de 2017 e tenha um QR Code na parte interna. Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio realizar um cadastro no Portal de Servi\u00e7os do Departamento Nacional de Tr\u00e2nsito (Denatran), que pode ser feito no aplicativo Carteira Digital de Tr\u00e2nsito.
Na hora do registro, por\u00e9m, o motorista precisa estar com sua carteira de motorista impressa com QR Code e com seus dados atualizados no Detran, em especial o e-mail e telefone celular.
O servi\u00e7o est\u00e1 dispon\u00edvel gratuitamente na Google Play e App Store. Depois, \u00e9 s\u00f3 seguir o passo a passo para completar o cadastro.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o Servi\u00e7o Federal de Processamento de Dados (Sepro) e o Minist\u00e9rio das Cidades, os custos de emiss\u00e3o s\u00e3o definidos pelos Departamentos de Tr\u00e2nsito de cada estado.
Esp\u00edrito Santo e Minas Gerais, por exemplo, n\u00e3o cobram nenhuma taxa, enquanto Goi\u00e1s estabeleceu um custo de R$ 10 a ser pago pelos motoristas que desejarem ter o documento digital.<\/p>\n\n\n\n
A resolu\u00e7\u00e3o 598 do Conatran, v\u00e1lida desde maio de 2017, determina que a Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o deve ser emitida com o QR impresso no verso. O c\u00f3digo \u00e9 gerado pelo sistema do Denatran e serve para evitar fraudes e falsifica\u00e7\u00f5es da habilita\u00e7\u00e3o.
O QR Code armazena todos os dados do condutor, inclusive foto, para que os agentes de tr\u00e2nsito possam verificar em tempo real se as informa\u00e7\u00f5es do documento f\u00edsico (e agora digital) batem com as do banco de dados.
Dados oficiais afirmam que mais de 26 milh\u00f5es de brasileiros possuem o documento com esse c\u00f3digo bidimensional.
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O Minist\u00e9rio das Cidades afirmou que h\u00e1 um conjunto de padr\u00f5es t\u00e9cnicos para assegurar a validade do documento. A autenticidade da CNH-e \u00e9 atestada pela assinatura com certificado digital do \u00f3rg\u00e3o emissor ou com a leitura do QR Code.
Em caso de roubo, furto ou perda, o usu\u00e1rio deve bloquear o documento virtual por meio do Portal de Servi\u00e7os do Denatran ou indo at\u00e9 um posto do Detran.
No entanto, os motoristas devem prestar aten\u00e7\u00e3o e baixar o aplicativo apenas em sites confi\u00e1veis. H\u00e1 relatos na rede de falsos apps, que infectam os celulares com v\u00edrus e roubam os dados pessoais dos usu\u00e1rios. Estima-se que 17 mil aparelhos j\u00e1 foram hackeados com os programas maliciosos desde dezembro de 2018.
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Tanto a vers\u00e3o impressa quanto a digital da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o s\u00e3o documentos oficiais e devem aceitos por agentes de tr\u00e2nsito.
Caso isso n\u00e3o aconte\u00e7a, o motorista deve prestar uma reclama\u00e7\u00e3o formal dentro do Departamento de Tr\u00e2nsito do estado em que a infra\u00e7\u00e3o foi cometida.
A CHN-e tamb\u00e9m vale como documento original e pode ser apresentada em embarques a\u00e9reos dom\u00e9sticos e identifica\u00e7\u00e3o em \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. Pode ainda ser exportada em PDF, a partir do pr\u00f3prio aplicativo, possuindo o valor equivalente a uma c\u00f3pia autenticada em cart\u00f3rio. <\/p>\n\n\n\n