De acordo com o jornal “O Estado de S\u00e3o Paulo”, nesses primeiros 10 dias de 2019, foram registrados mais ou menos 180 atentados no Cear\u00e1, o que fez com que fosse enviado ao estado a For\u00e7a Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
Pr\u00e9dios, obras p\u00fablicas, \u00f4nibus, ve\u00edculos de prefeituras, ve\u00edculos particulares, com\u00e9rcio, transportes escolares e ambul\u00e2ncias s\u00e3o os principais alvos de inc\u00eandios e explos\u00f5es.
O valor das perdas n\u00e3o foi mencionado, mas acredita-se j\u00e1 chegar na casa dos milh\u00f5es, j\u00e1 inclu\u00eddas perdas indiretas pela interrup\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios, cancelamentos de viagens de turismo e mais.
Os danos decorrentes de atos de terrorismo, guerra, rebeli\u00e3o, sabotagem, vandalismo, saques, tumultos, greves e lock-outs s\u00e3o, em geral, riscos exclu\u00eddos no mercado de seguros, ou seja, n\u00e3o tem cobertura do seguro.<\/p>\n\n\n\n
\u25aa TERRORISMO \u00e9 a a\u00e7\u00e3o, incluindo o uso de for\u00e7a ou viol\u00eancia, de qualquer pessoa ou grupo de pessoas, seja agindo sozinha ou em nome de, ou em conex\u00e3o com quaisquer organiza\u00e7\u00f5es, cometido com prop\u00f3sitos pol\u00edticos, religiosos ou ideol\u00f3gicos, inclusive com a inten\u00e7\u00e3o de influenciar qualquer governo e\/ou para tornar o p\u00fablico temeroso de tais prop\u00f3sitos. O Ato Terrorista s\u00f3 ser\u00e1 reconhecido como tal se for de conhecimento not\u00f3rio e reconhecido oficialmente pelo Poder P\u00fablico.
\u25aa TUMULTO \u00e9 a a\u00e7\u00e3o de mais de tr\u00eas pessoas com caracter\u00edsticas de aglomera\u00e7\u00e3o, que perturbe a ordem p\u00fablica pela pr\u00e1tica de atos predat\u00f3rios, para cuja repress\u00e3o n\u00e3o haja necessidade de interven\u00e7\u00e3o das Formas Armadas.
\u25aa VANDALISMO \u00e9 a a\u00e7\u00e3o motivada pela hostilidade contra a arte de uma cultura, ou destrui\u00e7\u00e3o intencional de bens e propriedades alheios. O ato de vandalismo \u00e9 isolado mesmo quando ocorrido em situa\u00e7\u00e3o de tumultos. \u00c9 diferente dos danos decorrentes de tumulto em que n\u00e3o h\u00e1 a inten\u00e7\u00e3o ou objetivo de danificar o patrim\u00f4nio, mas o dano \u00e9 uma consequ\u00eancia natural da aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas.
\u25aa LOCK-OUT \u00e9 paralisa\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria e volunt\u00e1ria da atividade por determina\u00e7\u00e3o dos administradores do empregador ou do sindicato patronal respectivo.
\u25aa GREVE \u00e9 a paralisa\u00e7\u00e3o do trabalho decorrente de uma delibera\u00e7\u00e3o coletiva de trabalhadores com o objetivo de obter melhoria em sias condi\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n\n\n\n
Nos seguros patrimoniais (de im\u00f3veis e seus conte\u00fados), algumas seguradoras oferecem cobertura contra perdas causadas por atos de terrorismo, tumultos, greves e lock-outs. <\/em><\/p>\n\n\n\n A cobertura obrigat\u00f3ria (b\u00e1sica) abrange apenas os preju\u00edzos originados por inc\u00eandio, queda de raio e explos\u00f5es causadas por g\u00e1s empregado na ilumina\u00e7\u00e3o ou no uso dom\u00e9stico. Isto posto, o segurado pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica precisa pedir ao seu corretor a contrata\u00e7\u00e3o daquela cobertura opcional para o seu im\u00f3vel; se contratar apenas a b\u00e1sica n\u00e3o ter\u00e1 direito a indeniza\u00e7\u00e3o em casos de terrorismo, tumulto, greve e lock-out.<\/p>\n\n\n\n Apesar de alguns dizerem se sentir em guerra, o caso atual do Cear\u00e1, se enquadra melhor na defini\u00e7\u00e3o de terrorismo que na de guerra, tumulto ou vandalismo. <\/strong>Bom lembrar que para ser indenizado pelo seguro o Ato Terrorista que causou a perda ao segurado deve ter sido reconhecido como tal oficialmente pelo Poder P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n Quanto aos preju\u00edzos causados aos autom\u00f3veis, uma cl\u00e1usula tradicional no seguro de autom\u00f3veis \u00e9 a exclus\u00e3o de perdas causadas por perturba\u00e7\u00f5es da ordem p\u00fablica, ficando claro que os eventos que estamos assistindo no Cear\u00e1 n\u00e3o est\u00e3o inseridos nesse contexto por n\u00e3o serem atos isolados<\/p>\n\n\n\n Cabe, por \u00faltimo, indagar a raz\u00e3o de, em geral, o mercado de seguros excluir esses riscos: seguro se baseia em previs\u00e3o e agrega\u00e7\u00e3o de riscos independentes. Ora, guerras e desordens p\u00fablicas s\u00e3o de dif\u00edcil previs\u00e3o e afetam diversos segurados de uma s\u00f3 vez. Logo a exclus\u00e3o \u00e9 em geral necess\u00e1ria para dar previsibilidade ao neg\u00f3cio e, assim, permitir que as seguradoras continuem operando e pagando as indeniza\u00e7\u00f5es para os riscos cobertos contratados.<\/p>\n\n\n\n