A partir de agora, os planos de sa\u00fade que negarem autoriza\u00e7\u00e3o a algum procedimento m\u00e9dico ter\u00e3o de apresentar a justificativa por escrito sempre que o benefici\u00e1rio solicitar. Ap\u00f3s o pedido, a operadora ter\u00e1 prazo de 48 horas para comunicar o motivo da recusa, por correspond\u00eancia ou meio eletr\u00f4nico, conforme a escolha do benefici\u00e1rio do plano. Ele pode telefonar para a operadora e anotar o n\u00famero do protocolo em que fez o pedido.<\/p>\n
A informa\u00e7\u00e3o da negativa dever\u00e1 ser em linguagem clara, indicando a cl\u00e1usula contratual ou o dispositivo legal que a justifique. Em casos de urg\u00eancia e emerg\u00eancia, contudo, a cobertura n\u00e3o poder\u00e1 ser negada.<\/p>\n
Multas \u2013 Se a operadora deixar de informar por escrito os motivos da negativa de cobertura previstos em lei, sempre que solicitado pelo benefici\u00e1rio, pagar\u00e1 multa de R$ 30 mil. A multa por negativa de cobertura indevida \u00e9 de R$ 80 mil e, em casos de urg\u00eancia e emerg\u00eancia, R$ 100 mil.<\/p>\n
Cerca de 62 milh\u00f5es de brasileiros t\u00eam cobertura de planos m\u00e9dicos e\/ou odontol\u00f3gicos no pa\u00eds. Durante o ano de 2012, a ANS recebeu 75.916 reclama\u00e7\u00f5es de consumidores de planos de sa\u00fade. Destas, 75,7% (57.509) s\u00e3o referentes a negativas de cobertura.<\/p>\n