Saiba tudo sobre o Seguro obrigat\u00f3rio DPVAT. Quem tem direito a indeniza\u00e7\u00e3o, como fazer a solicita\u00e7\u00e3o e muito mais.<\/p>\n
DPVAT \u00e9 o Seguro de Danos Pessoais Causados por Ve\u00edculos Automotores de Via Terrestre.
\n\u00c9 o que garante que todas as v\u00edtimas de um acidente causado por um ve\u00edculo, ou por sua carga, e, vias terrestres t\u00eam direito a receber indeniza\u00e7\u00e3o do DPVAT.<\/p>\n
Mesmo que o ve\u00edculo que causou o acidente n\u00e3o esteja em dia com o pagamento do DPVAT ou n\u00e3o possa ser identificado, toda v\u00edtima tem direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n Por ser um seguro de responsabilidade civil OBRIGAT\u00d3RIO, o DPVAT garante o direito de indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas de acidentes de tr\u00e2nsito, por morte e invalidez permanente total ou parcial, al\u00e9m do reembolso das despesas m\u00e9dicas e hospitalares.<\/p>\n o DPVAT n\u00e3o paga indeniza\u00e7\u00f5es para preju\u00edzos a bens materiais.<\/em><\/p>\n A v\u00edtima ou seus benefici\u00e1rios t\u00eam o prazo de at\u00e9 tr\u00eas anos a partir da data do acidente de tr\u00e2nsito. Caso o acidente resulte em invalidez, os tr\u00eas anos contam a partir da data do laudo conclusivo emitido pelo Instituto M\u00e9dico Legal (IML) ou a data da alta definitiva no relat\u00f3rio m\u00e9dico.<\/p>\n \u25aa Como Solicitar: o procedimento \u00e9 simples e n\u00e3o precisa de ajuda de terceiros. Levando em considera\u00e7\u00e3o os acidentes ocorridos a partir de 29 de dezembro de 2006, o valor da indeniza\u00e7\u00e3o \u00e9 dividido, em partes iguais, entre c\u00f4njuge o\/ou companheiro(a) e os herdeiros legais da v\u00edtima. Ou seja, o c\u00f4njuge ou companheiro(a) com 50% e a outra metade \u00e9 destinada aos herdeiros legais.<\/p>\n Caso os benefici\u00e1rios sejam declarados incapazes pela Justi\u00e7a, a indeniza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 liberada em nome de quem tiver a tutela ou a guarda ou for respons\u00e1vel pelo sustento e\/ou despesas. Para reembolso de despesas m\u00e9dicas e hospitalares, o benefici\u00e1rio ser\u00e1 a v\u00edtima do acidente e o ressarcimento dessas despesas \u00e9 garantido exclusivamente para atendimento particular e dever\u00e1 ser solicitado apenas pela v\u00edtima.<\/p>\n \u25aa Menor de 0 a 15 anos: a indeniza\u00e7\u00e3o ou reembolso ser\u00e1 paga ao representante legal (pai, m\u00e3e ou tutor) Todos os bancos est\u00e3o autorizados a creditar o valor da indeniza\u00e7\u00e3o ou de reembolso em conta corrente do benefici\u00e1rio. O benefici\u00e1rio deve solicitar a indeniza\u00e7\u00e3o ou o reembolso em formul\u00e1rio pr\u00f3prio de autoriza\u00e7\u00e3o de pagamento\/cr\u00e9dito.<\/em><\/p>\n Em geral, os documentos solicitados s\u00e3o:Quem tem direito e como solicitar \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o paga pelo DPVAT?<\/h2>\n
\nBasta que a pessoa acidentada ou o seu benefici\u00e1rio contate uma das seguradoras que formam os cons\u00f3rcios do DPVAT e apresente a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria.
\nAs v\u00edtimas de acidentes de tr\u00e2nsito e seus benefici\u00e1rios t\u00eam a sua disposi\u00e7\u00e3o o SAC DPVAT por meio de liga\u00e7\u00e3o gratuita – telefone: 08000221204.<\/p>\nQuem s\u00e3o os benefici\u00e1rios?<\/h2>\n
\nSe a indeniza\u00e7\u00e3o for por invalidez permanente total ou parcial, a v\u00edtima do acidente \u00e9 a benefici\u00e1ria do seguro.<\/p>\nBenefici\u00e1rios menores de idade<\/h3>\n
\n\u25aa Menor entre 16 a 18: indeniza\u00e7\u00e3o paga ao menor, desde que o mesmo seja assistido por um representante legal.<\/p>\nForma de pagamento e Documentos necess\u00e1rios<\/h2>\n
\nCaso deseje, o dep\u00f3sito pode ser feito em conta poupan\u00e7a dos Bancos: Bradesco, Ita\u00fa e Caixa Econ\u00f4mica Federal.<\/p>\n
\n\u25aa Boletim de Ocorr\u00eancia ou Certid\u00e3o de Ocorr\u00eancia Policial: original e c\u00f3pia
\n\u25aa Autoriza\u00e7\u00e3o de pagamento\/Cr\u00e9dito de indeniza\u00e7\u00e3o: em papel timbrado da seguradora
\n\u25aa Documenta\u00e7\u00e3o da V\u00edtima e dos Benefici\u00e1rios (RG e CPF): original e c\u00f3pia.<\/p>\n