O presidente em exerc\u00edcio Michel Temer sancionou a Lei 13.290\/16 que estabelece a obrigatoriedade da luz baixa dos far\u00f3is nas rodovias tanto durante o dia quanto \u00e0 noite.<\/p>\n
A mudan\u00e7a no C\u00f3digo Brasileiro de Tr\u00e2nsito (CTB) foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o em 24\/05\/2016 e, segundo o Minist\u00e9rio das Cidades, come\u00e7a a valer em 8 de julho, que \u00e9 o prazo para os cidad\u00e3os se adaptarem \u00e0s novas regras.<\/p>\n
De acordo com o Departamento Nacional de Tr\u00e2nsito (Denatran), a medida ser\u00e1 v\u00e1lida para qualquer tipo de rodovia, incluindo as que passam por trechos urbanos e tamb\u00e9m em t\u00faneis com ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica.
\nUma situa\u00e7\u00e3o que trar\u00e1 pol\u00eamica \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o aos ve\u00edculos que originalmente acionam \u2018leds\u2019 quando o ve\u00edculo \u00e9 ligado. Tal sistema de ilumina\u00e7\u00e3o cumpre o objetivo de tornar o ve\u00edculo vis\u00edvel, mas n\u00e3o se trata do farol baixo, ent\u00e3o os ve\u00edculos com os \u2018leds\u2019 precisar\u00e3o tamb\u00e9m acender o farol baixo durante o dia e o alto nos trechos sem ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n