As empresas de planos de sa\u00fade ter\u00e3o de pagar multa de R$ 30 mil \u00e0 ANS se se recusarem a fazer um atendimento e n\u00e3o explicarem a raz\u00e3o por escrito em at\u00e9 48 horas no m\u00e1ximo.<\/p>\n
A nova regra foi anunciada nesta ter\u00e7a-feira (5) pela ANS (Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar) e pelo ministro da sa\u00fade, Alexandre Padilha. A ag\u00eancia estima que ser\u00e3o beneficiados 62 milh\u00f5es de usu\u00e1rios de planos de sa\u00fade.<\/p>\n
Pela resolu\u00e7\u00e3o normativa 319, as operadores que negarem qualquer procedimento dever\u00e3o fazer comunica\u00e7\u00e3o por escrito sempre que o benefici\u00e1rio pedir.<\/p>\n
Esse documento deve ser enviado por e-mail ou correspond\u00eancia em at\u00e9 48 horas em linguagem clara, citando o dispositvo legal ou a cl\u00e1usula contratual que permitiria a recusa. Se isso n\u00e3o acontecer no prazo definido, o plano \u00e9 multado.<\/p>\n
A ANS disse que os planos j\u00e1 s\u00e3o sujeitos a multas de R$ 80 mil a R$ 100 mil por negarem atendimento. Esses R$ 30 mil por atraso de informa\u00e7\u00e3o ser\u00e3o adicionais a essas multas j\u00e1 existentes.<\/p>\n
A resolu\u00e7\u00e3o deve ser publicada nesta quarta-feira (6) no “Di\u00e1rio Oficial” da Uni\u00e3o e entra em vigor 60 dias ap\u00f3s isso.<\/p>\n
A recusa em atender emerg\u00eancia ou urg\u00eancia continua sendo proibida. A regra da explica\u00e7\u00e3o em at\u00e9 48 horas s\u00f3 vale para situa\u00e7\u00f5es normais, sem risco imediato para o paciente.<\/p>\n
Padilha disse que a medida “\u00e9 mais um passo para garantir a qualidade dos planos de sa\u00fade”.<\/p>\n
Segundo o ministro, isso possibilita a suspens\u00e3o da inclus\u00e3o de novos usu\u00e1rios nos planos de sa\u00fade se eles n\u00e3o estiverem atendendo bem os seus clientes. A ANS tem suspendido planos com muitas reclama\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A ANS anunciou tamb\u00e9m a amplia\u00e7\u00e3o do atendimento do disque ANS (0800-701-9656), no qual os usu\u00e1rios podem denunciar problemas com operadoras. Segundo Andr\u00e9 Longo, diretor-presidente da ag\u00eancia, foi dobrada a capacidade de atendimento de 45 para 90 liga\u00e7\u00f5es simult\u00e2neas.<\/p>\n