Apesar de ter a garantia de seguran\u00e7a e comodidade, uma vaga na garagem para guardar o carro pode ser motivo de muita dor de cabe\u00e7a entre os cond\u00f4minos.<\/p>\n
Para entender e resolver muitos destes conflitos \u00e9 indispens\u00e1vel, al\u00e9m do bom senso, a leitura da conven\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio, do regimento interno e das atas das assembleias.<\/p>\n
Situa\u00e7\u00f5es como parar mais de um carro na vaga, loca\u00e7\u00e3o de vagas, guarda de bicicletas, entre outros, n\u00e3o estar\u00e3o disciplinadas na conven\u00e7\u00e3o e sim na lei. Algumas das situa\u00e7\u00f5es enfrentadas pelo condom\u00ednio somente encontrar\u00e3o guarida no entendimento jurisprudencial.<\/p>\n
Principais motivos de disc\u00f3rdia:<\/p>\n
1. Vandalismo<\/strong> \u2013 Carros riscados ou que tenham seus pneus furados dentro da garagem: 2. Carros estacionados em vagas de apartamentos que est\u00e3o desocupados:<\/strong> 3. Carros estacionados fora da vaga:<\/strong> 4. Usar vaga como dep\u00f3sito de materiais:<\/strong> 5. Utiliza\u00e7\u00e3o da garagem por n\u00e3o moradores:<\/strong> 6. Carros maiores que as vagas:\u00a0<\/strong> 7. Furtos:<\/strong> 8. Danos e amassados causados por vizinhos:<\/strong> 9. Guarda de motos junto com autom\u00f3veis:<\/strong> 10. Venda de vagas para n\u00e3o cond\u00f4minos:<\/strong> 11. Uso de vagas por parentes:<\/strong> 12. Vagas para zelador:<\/strong> 13. Guarda de bicicletas na garagem:<\/strong>
\nC\u00e2meras do circuito interno de seguran\u00e7a podem ajudar a identificar os respons\u00e1veis e isentar o condom\u00ednio um eventual processo por danos materiais.<\/p>\n
\nEsse problema ocorre frequentemente e pode causar constrangimentos junto aos propriet\u00e1rios do im\u00f3vel vago, que geralmente chegam ao condom\u00ednio sem avisar.<\/p>\n
\nEsse tipo de situa\u00e7\u00e3o pode dificultar a circula\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos dentro da garagem ou mesmo dificultar a sa\u00edda dos carros que ficam estacionados pr\u00f3ximo \u00e0 vaga. Neste caso, deve-se aplicar advert\u00eancias e multas previstas no regimento interno.<\/p>\n
\nConven\u00e7\u00f5es e regimentos internos de condom\u00ednios n\u00e3o costumam autorizar ou prever que objetos sejam deixados no espa\u00e7o reservado a vagas de estacionamento.<\/p>\n
\nOs pr\u00e9dios residenciais, na sua maioria, vetam a guarda de carros por n\u00e3o cond\u00f4minos, salvo aqueles que tenham espa\u00e7o destinado a visitantes. Se vetado pela conven\u00e7\u00e3o, o visitante dever\u00e1 estacionar fora do pr\u00e9dio.<\/p>\n
\nAs vagas em condom\u00ednios podem ser P, M ou G. Est\u00e1 previsto no C\u00f3digo de Obras e Edifica\u00e7\u00f5es da cidade de S\u00e3o Paulo (Lei N\u00ba 11.228\/92) que 50% das vagas em pr\u00e9dios residenciais devem ser de tamanho pequeno (2 m X 4,20 m), 45% de tamanho m\u00e9dio (2,10 m X 4,7 m) e apenas 5% do tamanho grande (2,5 m X 5,50 m). Desta forma, cada morador dever\u00e1 acomodar o seu carro dentro do limite da sua vaga. Se o carro ultrapassar esse limite, o morador dever\u00e1 trocar a vaga assim que poss\u00edvel com algum vizinho ou tentar conseguir uma vaga maior durante o sorteio.<\/p>\n
\nO condom\u00ednio n\u00e3o responde por furtos ocorridos no interior das vagas, por isso \u00e9 importante que os autom\u00f3veis fiquem trancados e sem objetos de valor no seu interior. O condom\u00ednio somente responderia por furto se houvesse a facilita\u00e7\u00e3o da entrada do assaltante, participa\u00e7\u00e3o de um de seus funcion\u00e1rios ou no caso de ter assumido a responsabilidade pela seguran\u00e7a da garagem, o que n\u00e3o ocorre com a simples coloca\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras.<\/p>\n
\nO pr\u00e9dio n\u00e3o responde por danos causados entre moradores. O infrator responde diretamente pelo dano.<\/p>\n
\nCondom\u00ednios mais modernos destinam vagas adicionais para a guarda de motos nas suas \u00e1reas comuns da garagem. Mas os condom\u00ednios mais antigos n\u00e3o acompanharam a crescente necessidade por vagas e n\u00e3o possibilitam esta op\u00e7\u00e3o. Como alternativa, condom\u00ednios t\u00eam tolerado a guarda de um autom\u00f3vel e uma moto na mesma vaga de garagem quando n\u00e3o existem vagas extras para motos, desde que n\u00e3o isso traga inc\u00f4modo aos demais moradores e n\u00e3o seja vetado na conven\u00e7\u00e3o. \u00c9 importante que esta decis\u00e3o seja tomada em assembleia.<\/p>\n
\nA Lei Federal n\u00ba 12.607\/12 alterou o artigo 1.331 do C\u00f3digo Civil e proibiu a venda ou o aluguel de vagas de garagem a n\u00e3o moradores.
\nAs garagens s\u00f3 poder\u00e3o ser alugadas ou vendidas para n\u00e3o cond\u00f4minos quando existir expressamente previs\u00e3o da conven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\nSe a conven\u00e7\u00e3o vetar a guarda de carros para n\u00e3o cond\u00f4minos, em tese a vaga somente poder\u00e1 ser utilizada por um morador. Por\u00e9m, os condom\u00ednios tem flexibilizado o entendimento e permitido a guarda de carros de parentes quando estiverem em visita.<\/p>\n
\nO COE (C\u00f3digo de Obras e Edifica\u00e7\u00f5es) do munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo determina que qualquer edif\u00edcio residencial constru\u00eddo a partir de 26\/05\/1995 deve ter vaga de garagem destinada ao zelador. (Lei 11.783, de 26 de maio de 1995, que altera o COE).<\/p>\n
\nO decreto 53.942, de 28 de maio de 2013, v\u00e1lido no munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo, regulamenta a lei 15.649\/2012, que obriga as novas constru\u00e7\u00f5es e reformas de pr\u00e9dios residenciais e comerciais na cidade a destinarem at\u00e9 10% das vagas do condom\u00ednio para estacionamento de bicicletas.<\/p>\n