Nos estacionamentos de locais p\u00fablicos e privados \u00e9 estabelecido, mediante o artigo 25 da Lei n\u00b0 5296\/04, a reserva de no m\u00ednimo 2% das vagas em para as pessoas com defici\u00eancia (PCDs). Elas devem ser posicionadas nos locais mais pr\u00f3ximos \u00e0 entrada dos estabelecimentos. O motivo parece claro para muita gente, mesmo assim, ainda h\u00e1 quem desrespeite a determina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Essas vagas s\u00e3o destinadas a facilitar a vida de quem tem dificuldade de mobilidade. Levar em considera\u00e7\u00e3o essa legisla\u00e7\u00e3o, n\u00e3o s\u00f3 evita receber multa e perder pontos na carteira, como demonstra respeito ao pr\u00f3ximo.<\/p>\n
Os demais cidad\u00e3os n\u00e3o devem utilizar esses espa\u00e7os reservados \u00e0s pessoas com defici\u00eancia nem por um curto per\u00edodo de tempo. Geralmente os motoristas param nessas vagas com a justificativa de n\u00e3o atrapalharem se forem r\u00e1pidos. No entanto, s\u00f3 podem estacionar nessas posi\u00e7\u00f5es os carros portando a credencial.<\/p>\n
Isso significa que os idosos tamb\u00e9m n\u00e3o est\u00e3o liberados para fazer uso das vagas preferenciais \u00e0s PCDs, mesmo com a credencial, pois a eles s\u00e3o reservadas 5% delas. Da mesma forma, as pessoas com defici\u00eancia tamb\u00e9m n\u00e3o est\u00e3o autorizadas a ocupar os espa\u00e7os separados para quem t\u00eam mais 60 anos e porta a credencial espec\u00edfica para esse p\u00fablico.<\/p>\n
As PCDs sem a credencial tamb\u00e9m est\u00e3o pass\u00edveis de sofrer as san\u00e7\u00f5es legais se estacionarem nas vagas preferenciais, pois a fiscaliza\u00e7\u00e3o s\u00f3 poder\u00e1 identificar se o ve\u00edculo \u00e9 de uma PCD se estiver devidamente identificado.<\/p>\n
Para n\u00e3o correr o risco, deve-se realizar o cadastramento junto ao \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel e carregar a credencial no carro, ou, se utilizar mais de um carro, mant\u00ea-la na bolsa, para n\u00e3o correr o risco de estar sem o cart\u00e3o na hora de estacionar o autom\u00f3vel em uma das vagas preferenciais.<\/p>\n
\u00c9 importante esclarecer o fato de as vagas n\u00e3o serem destinadas somente \u00e0s pessoas em cadeiras de roda. Embora o s\u00edmbolo universal utilizado para sinalizar a prefer\u00eancia seja um \u00edcone na cadeira, todas as pessoas com defici\u00eancia podem se cadastrar para receber a credencial.<\/p>\n