A lei que obriga os planos de sa\u00fade a substituir imediatamente m\u00e9dicos, laborat\u00f3rios e hospitais que se descredenciarem e que tamb\u00e9m garante reajustes anuais aos profissionais que prestam servi\u00e7os \u00e0s operadoras foi publicada sem vetos no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n
A Lei 13.003\/2014 garante a conquista de uma das reivindica\u00e7\u00f5es mais antigas da categoria e, a partir de dezembro, trar\u00e1 mudan\u00e7as profundas no setor. Uma das exig\u00eancias da nova lei \u00e9 a exist\u00eancia de contratos escritos entre as operadoras de planos de sa\u00fade e os profissionais de sa\u00fade, com previs\u00e3o de \u00edndice e periodicidade anuais para reajuste dos valores dos servi\u00e7os prestados.<\/p>\n
Agora, n\u00e3o apenas os m\u00e9dicos, mas milhares de profissionais de outras categorias – como psic\u00f3logos, fisioterapeutas, nutricionistas e dentistas – que prestam servi\u00e7os \u00e0s operadoras contar\u00e3o com os avan\u00e7os dessa lei, cuja finalidade maior \u00e9 melhorar a assist\u00eancia dos usu\u00e1rios de planos.<\/p>\n
Al\u00e9m de prever a fixa\u00e7\u00e3o de \u00edndices de reajuste e a periodicidade de sua aplica\u00e7\u00e3o para os honor\u00e1rios m\u00e9dicos, a lei obriga os planos de sa\u00fade a substitu\u00edrem o profissional descredenciado por outro equivalente e determina que o consumidor seja avisado da mudan\u00e7a com 30 dias de anteced\u00eancia.<\/p>\n