Ainda em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados, o Projeto de Lei 6.964\/10 prev\u00ea que os planos de sa\u00fade ter\u00e3o de substituir imediatamente m\u00e9dicos e hospitais descredenciados por outros equivalentes, de forma a garantir que n\u00e3o haja interrup\u00e7\u00e3o no tratamento dos pacientes.<\/p>\n
Acontece que tal projeto tem os mesmos efeitos do descredenciamento de hospitais previsto na Lei 9.656, de 1998, no qual est\u00e1 disposto que as operadoras devem comunicar o fato com anteced\u00eancia de 30 dias, informando qual ser\u00e1 o estabelecimento substituto.<\/p>\n
Segundo o advogados Jos\u00e9 Luiz Toro da Silva, presidente do Instituto Brasileiro do Direito da Sa\u00fade Suplementar(IBDSS), embora a lei n\u00e3o mencione sobre o descredenciamento de m\u00e9dicos, laborat\u00f3rios e consult\u00f3rios, o contrato com esses profissionais est\u00e1 regulamentado nas normas da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS). Para ele, essas mat\u00e9rias n\u00e3o precisariam ser regulamentadas em lei porque a ANS j\u00e1 as disciplina.<\/p>\n
O projeto em an\u00e1lise pelos deputados prev\u00ea a continuidade da assist\u00eancia m\u00e9dica nos casos de rompimento de contrato entre operadora do plano e prestadores de servi\u00e7o, e que, nos contratos entre m\u00e9dicos e operadoras, haja cl\u00e1usulas de reajuste anual dos procedimentos. A proposta tamb\u00e9m determina que os contratos entre planos e prestadores sejam feitos por escrito, com o objetivo de evitar os descredenciamentos repentinos de profissionais da sa\u00fade, cl\u00ednicas, hospitais e laborat\u00f3rios.<\/p>\n