Governo tem pressa e quer rastreador obrigatório nos carros até dezembro

O governo federal corre contra o tempo para apresentar até dezembro o modelo de rastreador que será obrigatório nos carros no início do ano que vem. O ministro Marcio Fortes (Cidades) mantém conversas com Denatran, Serpro, operadores de telefonia, Anatel, Anfavea, Abraciclo, Sindipeças - órgãos do governo e associações de fabricantes envolvidos no projeto.

A ideia de Fortes é que os carros saiam de fábrica com os rastreadores a partir de fevereiro de 2011. Caravanas para rodar o país com carros equipados estão previstas. O Denatran cuidará da central, que será operada pelo Serpro (órgão de processamento de dados), o que causa ruídos.

As montadoras, por sua vez, estão receosas porque incluirão o dispositivo nos carros, mas não são nem os fabricantes nem os operadores do equipamento quem vai monitorar toda a sua rota.

Para contornar as críticas dos que alegam falta de privacidade, o que já levou a discussão ao âmbito judicial, o ministro Marcio Fortes diz que haverá duas opções: o rastreador e o bloqueador. Este fará o carro parar em determinada situação, como se o ladrão parar no sinal de trânsito, e será obrigatório. Já o rastreador será contratado ou não pelo usuário.

fonte: ABETRAN - Associação Brasileira de Educação no Trânsito

Rastreador de veículos pode ser favorável para o segmento de seguros de automóveis

A norma do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) que determina a obrigatoriedade de todos os carros saírem de fábrica com dispositivo antifurto (de localização e bloqueio) vai gerar aumento no preço dos carros, segundo especialistas. Por outro lado, a medida deve trazer benefícios, entre os quais a redução no custo do seguro dos veículos.

No entanto, o equipamento vai gerar custo adicional para as montadoras, diz o presidente Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automores), Cledorvino Belini. Isso pelo valor do produto, pela necessidade de ajustes na linha de montagem e treinamento dos funcionários. E esse aumento deve ser repassado aos consumidores.

Isso sem falar no preço do serviço de rastreamento (estimado em R$ 39,90 até R$ 120). No entanto, a norma estabelece que a tecnologia a ser implantada permitirá a localização do carro, mas essa função só será ativada se o proprietário do carro quiser habilitar o equipamento junto a empresas de monitoramento.

Essas discussões também são acompanhadas pelas seguradoras, que veem a tecnologia como favorável ao segmento. "Toda a medida feita para reduzir o furto e roubo é bem-vinda. Se você diminui o volume de indenizações, isso vai refletir favoravelmente no preço do seguro", diz o diretor da Fenseg (Federação Nacional de Seguros Gerais), Neival Rodrigues Freitas. Mas ele afirma que só é possível estimar qual será a redução do valor das apólices depois que a medida sair do papel.

Polêmica - A adoção do rastreador, de forma obrigatória, pelas fabricantes de carros, está sendo marcada pela polêmica. No ano passado, o Ministério Público Federal de São Paulo havia obtido liminar (que depois foi cassada), em que a Justiça entendia que a implantação do dispositivo em todos os veículos, independente da vontade do consumidor, feria preceitos constitucionais de privacidade e intimidade.
Diante disso, o Denatran publicou a portaria 253, que possibilitou modificações no equipamento, tirando a função de rastreamento (que constava da resolução), deixando apenas as funções de bloqueio e localização, neste caso de forma opcional. E o IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas) realizou testes no dispositivo e mostrou a impossibilidade de localização do veículo sem a ativação do sistema.

Por conta dessas mudanças na norma, o juiz federal Douglas Camarinha Gonzáles designou audiência pública, em janeiro deste ano para tirar dúvidas técnicas sobre o tema, e após essa reunião, decidiu que a portaria 253 "não afronta a intimidade e privacidade", devido à necessidade de contratação do serviço e da expressa autorização do proprietário.

Fonte: Diário do Grande ABC - (Leone Farias)