28/09/2011
INSS quer cobrar dos motoristas infratores todos os gastos com as vítimas

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) irá cobrar dos motoristas infratores os valores gastos com o pagamento de benefícios para as vítimas de acidentes. A Advocacia Geral da União (AGU), pedirá na justiça o ressarcimento dos valores gastos com pensão, auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

Para entrar com os primeiros processos cobrando os valores da pensão paga à família da vítima, a AGU está escolhendo casos graves, em que o motorista que causou o acidente foi condenado por homicídio doloso, quando assume o risco de matar. A AGU vai esperar as primeiras decisões da Justiça para entrar com novas ações. As ações serão estendidas para os demais benefícios se o entendimento da Justiça for favorável ao INSS.

Fonte: www.monitormercantil.com.br